1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 118/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece na prova de conhecimentos específicos para efeitos de recrutamento para a categoria de Monitor de Formação Profissional de 2ª classe - área de informática.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 119/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os elementos que devem constar dos mapas de horário de Trabalho a que se refere o capítulo IX do Decreto-Lei nº 409/71, de 27 de Setembro.

1987-07-14 - PORTARIA 28/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a actividade dos supermercados e dos minimercados.

1987-07-14 - PORTARIA 29/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proibe o exercício da caça no próximo dia 19 de Julho de 1987, devido à realização do acto eleitoral para a Assembleia da República.

1987-07-14 - PORTARIA 30/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização da Vila de Nordeste.

1987-07-14 - RESOLUÇÃO 207/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta de contrato a celebrar entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores com vista ao aumento de capital social do Banco Comercial dos Açores.

1987-07-14 - RESOLUÇÃO 208/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Praia da Vitória, pessoa colectiva de utilidade pública.

1987-07-14 - RESOLUÇÃO 209/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associação de Futebol de Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.

1987-07-14 - RESOLUÇÃO 210/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Electro-Moderna a empreitada de execução da rede eléctrica da Cooperativa de Habitação Capelense Lar,sita na freguesia das Capelas

1987-07-14 - RESOLUÇÃO 211/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no Plano da Região para 1987.