1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 119/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os elementos que devem constar dos mapas de horário de Trabalho a que se refere o capítulo IX do Decreto-Lei nº 409/71, de 27 de Setembro.

1987-07-14 - DECLARAÇÃO 3/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter saído com inexactidão os mapas anexos à Resolução 136/87, de 7 de Maio, publicada no Jornal Oficial nº 19, I Série, de 26 de Maio de 1987, de novo se publica a referida Resolução.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 110/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 111/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 112/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o preço de venda ao público, da marca "Apolo 20 Lights Soft", fabricado pela Fábrica de Tabaco Micaelense EP.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 113/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o preço de venda ao público dos cigarros importados destinados ao consumo da Região Autónoma dos Açores.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 114/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Quantifica a remuneração prevista no nº2 da Resolução nº 3/85, de 29 de Janeiro que nomeia o Eng. Victor Manuel Lemos Macedo da Silva delegado do Governo Regional junto da "PROTUROTEL", "TUROTEL", "AÇORTUR", "SITURPICO", "GRACITUR" E "SITURFLOR".

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 116/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa da prova de conhecimentos do concurso para provimento dos lugares de auxiliar administrativo de 2ª classe da Secretaria Regional da Administração Pública.

1987-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 118/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece na prova de conhecimentos específicos para efeitos de recrutamento para a categoria de Monitor de Formação Profissional de 2ª classe - área de informática.

1987-07-14 - PORTARIA 28/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a actividade dos supermercados e dos minimercados.