1987-06-23 - RESOLUÇÃO 182/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de Concurso público limitado, para a execução da empreitada de rede de vapor de Hospital de Angra do Heroísmo.

1987-06-23 - RESOLUÇÃO 184/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um segundo adicional ao contrato nº 49/84 e seu adicional - execução da empreitada de terraplanagens para o prolongamento da pista do Aeroporto de São Miguel.

1987-06-23 - RESOLUÇÃO 185/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que sejam reembolsadas as livrarias da Região Autónoma, das despesas efectuadas com os transportes dos Manuais Escolares, de forma a que estes possam ser vendidos aos preços fixados para o restante território nacional.

1987-06-23 - RESOLUÇÃO 186/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Estudos e Documentação, Direcção Regional de Saúde, a Técnicos Superiores de 1ª classe.

1987-06-23 - RESOLUÇÃO 187/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 4 da Resolução 45/87, de 10 de Março. (Cria a Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel.)

1987-06-23 - RESOLUÇÃO 188/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o contrato com a CANON, Centro de Estudos e Projectos, Lda., a elaboração do projecto de recuperação do Solar dos Remédios e respectiva adaptação a edifício sede da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-06-23 - Decreto-Lei 249/87 - Ministério das Finanças

Altera alguns artigos da Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 434/86, de 31 de Dezembro.

1987-06-23 - Portaria 504/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o Capítulo II da Portaria nº 761/81, de 4 de Setembro, que aprovou a estrutura curricular do curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade da Beira Interior.

1987-06-23 - Portaria 505/87 - Ministério da Educação e Cultura

Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas e em Hortofruticultura pela Universidade do Algarve e aprova as respectivas estruturas curriculares.

1987-06-23 - Despacho Normativo 51/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Prorroga o prazo de preenchimento da «Ficha do viticultor» e de entrega dos requerimentos de regularização até 31 de Outubro de 1987.

1987-06-23 - Decreto Legislativo Regional 9/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria, na Secretaria Regional da Administração Pública, o ficheiro de pessoal das administrações regional e local da Região Autónoma dos Açores.