1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 99/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1987-06-23 - PORTARIA 25/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a gratificação mensal a atribuir ao Director de Serviços da Junta Autónoma do Porto da Horta.

1987-06-23 - RESOLUÇÃO 179/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma ORTECNIA - Organização Técnica de Construções Lda., a empreitada de pavimentação betuminosa de um troço da E.R. 3-2ª (Transversal Urzelina - Stº António) entre o Km 4,3 e 9,3 na extensão de 5 Km, na Ilha de São Jorge.

1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 100/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o reajustamento dos lugares de pessoal auxiliar no Ensino Primário.

1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 101/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os períodos lectivos para o ano escolar 1987/1988.

1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 102/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Emprego e Formação Profissional, Dr. Luis Simas Sousa Rocha, a competência que é atribuída ao Secretário Regional do Trabalho pelo nº 1 do artigo 8º da Portaria nº 68/86, de 16 de Setembro.

1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 103/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Emprego e Formação Profissional, Dr. Luis Simas Sousa Rocha, a competência para a atribuição dos incentivos de natureza técnica previstos no Decreto Regulamentar Regional nº 1/87, de 6 de Janeiro.

1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 104/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja aditado o artigo 3º-A ao Despacho Normativo nº 117/84, de 31 de Julho, que estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso dos Quadros de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 98/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1987-06-23 - PORTARIA 26/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a prática de actos médicos e de enfermagem só é permitida às pessoas habilitadas, nos termos da Lei, com as respectivas cédulas e carteiras profissionais.