1987-05-08 - AVISO DD1443 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha ratificado o Acordo Provisório Europeu Relativo à Segurança Social, com exclusão dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência, e o seu Protocolo Adicional.

1987-05-08 - DECLARAÇÃO DD2511 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento da Segurança Social para o ano de 1986 no montante de 433 927 contos

1987-05-08 - Resolução do Conselho de Ministros 25/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria condições de carácter excepcional que permitam regularizar as dívidas à Segurança Social e ao Fundo de Desemprego da empresa VODRATEX - J. Fernandes F. Simões & Filhos, Lda.

1987-05-08 - Portaria 390/87 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à microfilmagem de documentos da Direcção do Serviço do Pessoal da Marinha.

1987-05-08 - Portaria 391/87 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral da Contabilidade Publica.

1987-05-08 - Portaria 392/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1987-05-08 - Portaria 393/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a carreira de operador de registo de dados no quadro da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

1987-05-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Espanha ratificado o Acordo Provisório Europeu Relativo à Segurança Social, com exclusão dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência, e o seu Protocolo Adicional

1987-05-08 - Portaria 394/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Proíbe a pesca profissional nas albufeiras do Divor e Monte Novo, no concelho de Évora.

1987-05-08 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social para o ano de 1986 (continente e regiões autónomas) no montante de 433927 contos