1987-05-26 - RESOLUÇÃO 134/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda., para a execução da empreitada de pavimentação de passeios e pavimentação da faixa de rodagem do troço do caminho de S. Gonçalo, compreendido entre a Rua Coronel Chaves e a Rua da Misericórdia - Concelho de Ponta Delgada.

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 137/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de fornecimento e montagem da instalação frigorífica e do isolamento térmico do Entreposto Frigorífico da Madalena á firma Fonseca e Seabra, Departamento de Frio, Lda.

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 79/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ/87)

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 80/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 77/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação da Comissão Regional da carne de bovino e de suíno (CORECAR).

1987-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 78/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação de um curso para pescadores, destinado a substituir a escolaridade obrigatória, em S.Mateus da Calheta, Ilha Terceira.

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 133/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais no valor de 11 559 432$00 da empreitada de construção do Centro de Saúde e Escola de Enfermagem de Angra do Heroismo.

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 135/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma COBA - Consultores para as Obras, Barrages e Planeamento, S.A.R.L. do contrato para a reformulação do projecto de execução da "Variante à ER 1-1ª entre Ponta Delgada e Lagoa (1ª fase), com exclusão da zona marítima".

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 136/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra "Dorsal de Ponta Delgada".

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 139/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para orçamentos dos serviços de saúde, a dotação atribuída em 1987 ao Serviço Regional de Saúde.