1987-05-20 - AVISO DD1445 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado em Moscovo um instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

1987-05-20 - DECLARAÇÃO DD2928 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 34.790 contos

1987-05-20 - Portaria 420/87 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova as normas regulamentares do ingresso no quadro permanente de oficiais médicos dentistas de militares pertencentes a outros quadros do Exército.

1987-05-20 - Portaria 421/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director de serviços de Apoio e Controle da secretaria Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1987-05-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado em Moscovo um instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1987-05-20 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34790 contos

1987-05-20 - Decreto Regulamentar 33/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 54/79, de 20 de Setembro, que regulamenta o regime de substituição de veículos automóveis ligeiros de passageiros destinados ao serviço de aluguer.

1987-05-20 - Decreto-Lei 210/87 - Ministério da Saúde

Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

1987-05-20 - Decreto-Lei 210-A/87 - Ministério das Finanças

Altera as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros definidas no Orçamento do Estado para 1987.