1987-03-31 - RESOLUÇÃO 73/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova uma alteração no Plano da Região para 1987.

1987-03-31 - RESOLUÇÃO 74/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região para 1987.

1987-03-31 - RESOLUÇÃO 75/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de um concurso limitado, como processo de selecção, para a revisão do documento existente sobre o Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada e a elaboração do Terminal de Passageiros.

1987-03-31 - RESOLUÇÃO 76/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Empreitadas Somague, S.A.R.L. do contrato para a execução da empreitada de "Construção do cais comercial da baía da Praia da Vitória - Ilha Terceira".

1987-03-31 - RESOLUÇÃO 77/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1987 de diversos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1987-03-31 - RESOLUÇÃO 78/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à execução da E.R. nº 2-2ª. - Rectificação, Reperfilagem e Arranjos Envolventes do Troço compreendido entre o km 0,000 e o km 1,150 e Execução da Via de Acesso à Nova Escola Primária, na Ilha do Faial.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2312 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 10 909 079 contos.

1987-03-31 - RESOLUÇÃO 80/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à construção de um conjunto habitacional, no lugar da Lombinha da Maia, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2314 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 140/87, de 20 de Março, que transfere, para o Montepio dos Servidores do Estado a competência que em matéria de pensões de preço de sangue e outras da responsabilidade do Ministério das Finanças, pertence à Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2311 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 346 008 contos.