1987-12-29 - AVISO DD1526 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter no dia 25 de Setembro último o Governo da Guiné Equatorial aderido à Convenção Internacional sobre Direitos Económicos Sociais e Culturais, à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

1987-12-29 - RESOLUÇÃO 459/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 206/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Túrismo.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 205/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-12-29 - RESOLUÇÃO 456/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição do aparelho Sonoline CD com FFT-Doppler, com aplicador CW-Doppler, 3,5 MH2 e Processador de Videocópias P-70 B para o Hospital de Ponta Delgada.

1987-12-29 - DESPACHO 3/87 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 202/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subdelega no Director do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, Dr. Carlos Maurício Bedo, as funções que são conferidas ao Secretário Regional das Finanças pelo Despacho Normativo nº 168/87, de 6 de Outubro.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 201/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subdelega no Director do Serviço Regional de Estatística dos Açores, Osvaldo Nobre de Oliveira Morais, as funções que são conferidas ao Secretário Regional das Finanças pelo Despacho Normativo nº 168/87, de 6 de Outubro.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 203/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-12-29 - DECLARAÇÃO 18/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 241/87, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 32, de 25 de Agosto de 1987 que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias ao realojamento dos sinistrados dos temporais e também programas de auto-construção, na freguesia dos Flamengos, Ilha do Faial.