1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 205/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-12-29 - DESPACHO 3/87 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1987-12-29 - RESOLUÇÃO 459/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 201/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subdelega no Director do Serviço Regional de Estatística dos Açores, Osvaldo Nobre de Oliveira Morais, as funções que são conferidas ao Secretário Regional das Finanças pelo Despacho Normativo nº 168/87, de 6 de Outubro.

1987-12-29 - RESOLUÇÃO 449/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1987 de diversos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 203/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 204/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-12-29 - PORTARIA 78/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência, para a Secretaria Regional das Finanças, a importancia de 550.000 contos, a sair do Orçamento Privativo do Fundo Regional de Abastecimentos.

1987-12-29 - PORTARIA 79/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a carteira profissional dos profissionais de informação turística será emitida, na Região Autónoma dos Açores, nos termos da legislação nacional atinente.

1987-12-29 - RESOLUÇÃO 450/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.