1987-10-20 - RESOLUÇÃO 329/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de arruamentos, redes de água, esgotos e de instalação eléctrica, e arranjos exteriores do loteamento do Livramento - concelho de Ponta Delgada, para 74 fogos, em regime de auto-construção à firma António Ribeiro Casanova.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 330/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais da empreitada de Complexo Agro-Pecuário a construir na Granja Agrícola da Universidade dos Açores, sita na Achada, Ilha Terceira".

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 331/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de rede eléctrica do loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social na freguesia de Covoada - concelho de Ponta Delgada à ARTIFEL.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 332/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta de contrato de arrendamento do 2º piso de um imóvel situado na Av. Infante D. Henrique, para instalação do Serviço de Inspecção Económica.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 333/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que em todos os serviços deverá haver um funcionário encarregado de dar expediente às facturas e outras notas de dívida apresentadas à Administração Regional, para pagamento de bens ou de serviços prestados.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 334/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da parcela necessária à construção da Escola Primária da Terra Chã - 6 salas, concelho de Angra do Heroísmo.

1987-10-20 - Decreto do Presidente da República 34/87 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Sófia.

1987-10-20 - Decreto do Presidente da República 35/87 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas.