1987-10-17 - AVISO DD1495 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Benim depositou a 12 de Maio de 1987 junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), tendo o respectivo Acordo de Exploração sido assinado pelos Correios e Telecomunicações do Benim na mesma data.

1987-10-17 - AVISO DD1496 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Austrália e as Filipinas depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional os instrumentos de aceitação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos e as notificações de aprovação das emendas ao Acordo de Exploração da Organização Internacional de Satélites Marítimos.

1987-10-17 - AVISO DD2685 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Acordo de Exploração da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) foi assinado a 16 de Março de 1987 pela Videsh Sanchar Nigam, Ltd., da União Indiana, em substituição do anterior signatário, Overseas Communications.

1987-10-17 - Portaria 832/87 - Ministério das Finanças

Adita uma alínea e) ao artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 392/82, de 20 de Abril.

1987-10-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem a Austrália e as Filipinas depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional os instrumentos de aceitação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos e as notificações de aprovação das emendas ao Acordo de Exploração da Organização Internacional de Satélites Marítimos