1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4607 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1986.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 317-B/86, de 24 de Junho, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4608 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4597 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 463/86, de 23 de Agosto, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento da Situação de Reserva e Prestação de Serviço Efectivo dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4596 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Escola Naval (REN).

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4595 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho, do Ministério das Finanças, que estabelece normas sobre a restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4610 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 523-B/86, de 13 de Setembro, do Ministério da Educação e Cultura, que regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4592 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4594 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 16546283 contos.