1986-08-07 - AVISO DD1344 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ratificado a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.

1986-08-07 - Decreto Regulamentar 27/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Sujeita a medidas preventivas uma área com cerca de 300 ha da serra de Carnaxide.

1986-08-07 - Decreto-Lei 220/86 - Ministério da Justiça

Aplica ao território de Macau a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho.

1986-08-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ratificado a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1986-08-07 - Portaria 427/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova os planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.