1986-08-05 - RESOLUÇÃO 155/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Construções Técnicas, SARL, pelo valor de 9.449.900$00, a campanha de prospecção geotécnica para a localização de uma pedreira na Ilha das Flores.

1986-08-05 - RESOLUÇÃO 157/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da "Estrada Regional 1-1ª entre Vila Franca do Campo e Furnas - Grande Reparação da extensão de 11 800m" - São Miguel.

1986-08-05 - RESOLUÇÃO 156/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Organização e Gestão da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 85/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Tesouro, Drª Berta Maria Correia de Allmeida de Melo Cabral, a competência para a concessão de licenças para férias e por doença.

1986-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 86/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Dr. Raúl Raposo Brandão, a competência para a concessão de licenças para férias e por doença.

1986-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 87/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Orçamento e Contabilidade, Dr. Carlos Alberto Ferramentas Barbosa, a competência para a concessão de licenças para férias e por doença.

1986-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 88/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-08-05 - RESOLUÇÃO 153/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Arquitecto Alberto Camacho de proceder à reformulação dos projectos de remodelação e ampliação do Hospital de Angra do Heroísmo.

1986-08-05 - RESOLUÇÃO 154/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Tecnovia - Infraestruturas José Guilherme da Costa Lda., pelo valor de 80 430 680$00 a empreitada de reparação e ampliação do cais do porto da Calheta, Ilha de São Jorge.

1986-08-05 - Resolução do Conselho de Ministros 63/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Gabinete Coordenador do programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa.

1986-08-05 - Decreto-Lei 217/86 - Ministério da Defesa Nacional

Torna extensivas à direcção do Instituto de Odivelas as regalias estabelecidas no Decreto-Lei n.º 312/83, de 1 de Julho, para os membros dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário dependentes do Ministério da Educação.

1986-08-05 - Decreto-Lei 218/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Permite a contagem do tempo de serviço prestado nos ex-grémios da lavoura e suas federações pelos trabalhadores que transitaram para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1986-08-05 - Decreto Regulamentar Regional 28/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Substitui o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/86/A, de 14 de Maio.