1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD4615 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos.

1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD4616 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 15166 contos.

1986-08-21 - Portaria 453/86 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria a missão militar junto da representação diplomática de Portugal no Reino de Marrocos.

1986-08-21 - Decreto-Lei 244/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Sujeita a restrições à exportação as sucatas e desperdícios da posição 73.03 da Pauta Aduaneira Comum, nos termos do artigo 203.º do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias.

1986-08-21 - Decreto-Lei 245/86 - Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações ao regime de admissão ao doutoramento e concessão de bolsas para esse fim.

1986-08-21 - Decreto-Lei 246/86 - Ministério da Educação e Cultura

Equipara a director de serviços os cargos de director dos Palácios Nacionais de Mafra, Pena e Sintra e do Paço dos Duques.

1986-08-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos

1986-08-21 - Decreto-Lei 246-A/86 - Ministério das Finanças

Estabelece disposições sobre a importação de veículos automóveis por emigrantes portugueses.