1986-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 78/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o relacionamento dos seminários e seus alunos (programas e curriculos) com o ensino oficial.

1986-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 79/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 30 de Abril de 1987, o Despacho Normativo nº 195/85, de 7 de Novembro (Rectifica o Despacho Normativo 149/85, de 8 de Outubro que determina que é permitida a caça ao coelho na Ilha de São Jorge, a partir de 1 de Outubro de 1985 até 30 de Abril, de 1986)

1986-07-15 - PORTARIA 58/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo e enfermeiros para frequência de cursos pós-base.

1986-07-15 - PORTARIA 59/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo e enfermeiros para frequência de cursos de Enfermagem Geral.

1986-07-15 - RESOLUÇÃO 134/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Companhia de Seguros Açoriana o seguro da Aerogare Civil das Lajes.

1986-07-15 - RESOLUÇÃO 136/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1986-07-15 - DECLARAÇÃO 2/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 82/86, de 16 de Janeiro, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 20 de 27 de Maio que autoriza o apoio financeiro à SAAGA - Sociedade Açoreana de Abastecimento de gás, SARL, no investimento conducente ao aumento de capacidade de armazenagem de G.P.L. nos parques de Ponta Delgada, da Horta e de Angra do Heroísmo

1986-07-15 - RESOLUÇÃO 137/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1986-07-15 - DECLARAÇÃO DD4634 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos.

1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 21/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.