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  • Tem documento Em vigor 1986-07-11 - Decreto Regulamentar 22/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto da Escola Naval.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-11 - Portaria 361/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aumenta o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-11 - Portaria 362/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

    Aprova a zona de protecção do Hospital de Sobral Cid.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-11 - Despacho Normativo 58/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio Interno

    Autoriza a alteração do teor em substância activa de 0,041% (p/p) relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em cumatetralil, formulados em isco.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-11 - Portaria 363/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Aplica ao melão o disposto na Portaria n.º 42/86, de 1 de Fevereiro.

  • Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Tomás George Conceição Silva do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o brigadeiro Vasco Joaquim Rocha Vieira para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

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