1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 58/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que para efeitos do artigo 6º, do Despacho Normativo nº 206-A/85, de 10 de Dezembro, e até 31 de Dezembro do corrente ano, consideram-se casais jovens, todos aqueles cuja soma de idade dos cônjuges não fosse superior a 50 anos em 1 de Janeiro último.

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 57/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o reajustamento dos lugares de pessoal auxiliar do Ensino Primário.

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 53/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 54/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante de ajuda de custo a que têm direito diariamente os membros dos corpos activos das Associações de Bombeiros Voluntários da Região.

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 55/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 56/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 61/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acrescenta e altera alguns artigos ao Despacho Normativo nº 117/84 de 31 de Julho que estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso dos Quadros de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais..

1986-06-03 - PORTARIA 48/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o sistema de auxílio financeiro para com os investimentos feitos na construção de instalações fixas de ordenha e a aquisição do respectivo equipamento.

1986-06-03 - PORTARIA 49/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público das cigarrilhas "Pérolas" e "Long Ladies".

1986-06-03 - RESOLUÇÃO 88/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização da despesa resultante da concessão, a Manuel Ávila de Sousa, pescador, de um empréstimo destinado ao financiamento das despesas de aquisição de uma embarcação de Pesca Artesanal.