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  • Tem documento Em vigor 1986-06-28 - Portaria 326/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado, na sua qualidade de depositário das Convenções da Haia de Direito Internacional Privado, que a partir de 1 de Janeiro de 1986, a ilha de Aruba, que fazia parte das Antilhas Holandesas, adquiriu a sua autonomia interna no seio do Reino dos Países Baixos

  • Tem documento Em vigor 1986-06-28 - Portaria 327/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às fortalezas da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-28 - Decreto Regulamentar Regional 11/86/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Estabelece disposições relativas à defesa da qualidade e autenticidade do artesanato regional.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-28 - Resolução da Assembleia Regional 3/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1985 da Assembleia Regional dos Açores

  • Tem documento Em vigor 1986-06-28 - Resolução da Assembleia Regional 4/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aprova o orçamento suplementar para 1986 da Assembleia Regional dos Açores

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