1986-06-28 - AVISO DD1836 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo sobre Protecção Recíproca de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações Similares entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Hungria.

1986-06-28 - RESOLUÇÃO 3/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1985 da Assembleia Regional dos Açores.

1986-06-28 - RESOLUÇÃO 4/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar para 1986 da Assembleia Regional dos Açores.

1986-06-28 - AVISO DD2714 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado, na sua qualidade de depositário das Convenções da Haia de Direito Internacional Privado, que a partir de 1 de Janeiro de 1986, a ilha de Aruba, que fazia parte das Antilhas Holandesas, adquiriu a sua autonomia interna no seio do Reino dos Países Baixos.

1986-06-28 - Despacho Normativo 51/86 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina a sujeição ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos produtores de flores e plantas ornamentais.

1986-06-28 - Portaria 321/86 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Alarga a área de recrutamento para o cargo de secretário do Governo Civil do Distrito de Vila Real.

1986-06-28 - Portaria 322/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B.

1986-06-28 - Portaria 323/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

1986-06-28 - Portaria 324/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Altera a redacção do artigo 4.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 511/85, de 27 de Julho.

1986-06-28 - Portaria 325/86 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão do Serviço de Pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.