1986-05-31 - DECLARAÇÃO DD4738 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 138/86, de 10 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

1986-05-31 - DECLARAÇÃO DD4739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 95/86, de 21 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

1986-05-31 - Decreto-Lei 123/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 162/79, de 29 de Dezembro, que extingue a Empresa Pública do Jornal O Século.

1986-05-31 - Decreto-Lei 124/86 - Ministério da Defesa Nacional

Cria ligas de amigos dos museus militares afectos ao Exército.

1986-05-31 - Portaria 259/86 - Ministério das Finanças

Extingue a subdelegação aduaneira de Barca de Alva.

1986-05-31 - Portaria 260/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Secretários Aduaneiros da Direcção-Geral das Alfândegas.

1986-05-31 - Despacho Normativo 44/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Estabelece as regras tendentes à definição da taxa de câmbio a considerar nas transmissões de bens e nas prestações de serviços efectuadas no mercado interno em moeda estrangeira.

1986-05-31 - Despacho Normativo 45/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Determina que a utilização no estrangeiro de cartões de crédito emitidos ou a emitir por entidades autorizadas nos termos da Portaria n.º 360/73, de 23 de Maio, seja permitida nas condições que o Banco de Portugal autorizar.

1986-05-31 - Portaria 261/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera relativamente ao pessoal do serviço diplomático o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-05-31 - Portaria 262/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura.

1986-05-31 - Portaria 263/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aumenta de um lugar de fogueiro, a extinguir quando vagar, o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, por forma a integrar funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1986-05-31 - Portaria 264/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Aprova o novo quadro do pessoal do Lar Residencial de Alcobaça, publicado em anexo.

1986-05-31 - Portaria 265/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão dos Serviços de Património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1986-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo de livre trânsito para utilização dos meios de transporte públicos colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986