1986-03-21 - DECLARAÇÃO DD2633 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 17 536 contos.

1986-03-21 - DECLARAÇÃO DD2632 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1985 no montante de 49 568 contos.

1986-03-21 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1986-03-21 - Lei 4/86 - Assembleia da República

Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

1986-03-21 - Portaria 94/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director da Escola Profissional de Pesca de Lisboa.

1986-03-21 - Portaria 95/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

1986-03-21 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 49568 contos