1986-03-12 - DECLARAÇÃO DD2082 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Autorizada transferências de verbas no orçamento da Segurança Social, 1985 (continente e regiões autónomas)

1986-03-12 - DECLARAÇÃO DD2084 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 215 contos.

1986-03-12 - Despacho Normativo 22/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa os valores definitivos das indemnizações a atribuir a várias empresas sobre bens nacionalizados ou expropriados.

1986-03-12 - Portaria 79/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Especializada de Aplicações 1 - Estatísticas Demográficas e Sociais do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística.

1986-03-12 - Portaria 80/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística.

1986-03-12 - Portaria 81/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura

Cria oito lugares de técnico superior de 1.ª classe no quadro do pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC).

1986-03-12 - Portaria 82/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Documentação e Informação da Direcção de Serviços Pedagógicos do Instituto de Tecnologia Educativa.

1986-03-12 - Portaria 83/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto ao uso de antioxidantes pelas empresas industriais nos seus produtos.

1986-03-12 - Despacho Normativo 23/86 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

Cria o curso técnico-profissional de técnico de desenho têxtil.

1986-03-12 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social, 1985 (continente e regiões autónomas)