1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4567 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Departamento da Marinha, no montante de 432243 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4568 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 13 de Fevereiro no orçamento de diversos ministérios, no montante de 4 185 684 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4569 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Indústria e Energia, no montante de 121489 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4572 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências no orçamento de diversos ministérios de verbas de 30 de Dezembro de 1985, no montante de 5 817 266 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4573 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 896/85, de 26 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde, que altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4550 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/86, de 29 de Janeiro, que determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 28 de Janeiro de 1986 do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 226 676 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4563 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 921/85, de 3 de Dezembro, que altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/86, de 3 de Fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 182/85, de 27 de Maio (estabelece novos incentivos fiscais com vista à dinamização do mercado de valores mobiliários, especialmente no tocante aos títulos de vencimento variável).

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4545 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, de 18 de Janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo do cartão de livre trânsito para utilização nos meios de transporte público colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4571 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso, de 9 de Janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Governo da Dinamarca notificado que o certificado de matrícula dos veículos automóveis registados na Dinamarca seja o certificado previsto no marginal 10 283.

1986-02-28 - Decreto Regulamentar 5/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Delimita as respectivas áreas de actuação dos serviços sociais de vários ministérios.

1986-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Organismos Políticos

Torna público ter o Governo da República Popular e Democrática da Coreia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

1986-02-28 - Decreto-Lei 33-A/86 - Ministério das Finanças

Revoga todas as disposições legais que prevêem, a título de benefícios aduaneiros, a concessão de isenção ou redução de direitos não permitidas pelo direito comunitário.

1986-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos