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  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4553 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 7119 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4554 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 128418517 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4555 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 2918942 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4556 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 9/86, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 20 de Maio, que institui o regime de trabalho a tempo parcial para os funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4557 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 205784 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4558 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 1/86, de 3 de Janeiro, do Ministério da Cultura, que classifica vários imóveis como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4559 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 2740745 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 961/85, que aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4561 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de 18 de Dezembro de 1985, de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 38237 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4566 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 16924 contos.

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