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  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-B/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Sujeita ao regime de preços máximos os adubos.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-C/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-D/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Fixa os preços de revenda para o trigo mole nacional e para o trigo rijo de grão claro.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-E/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros e para a carga transportada entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-F/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros e para a carga transportada entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-G/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores. Revoga a Portaria n.º 894-C/85, de 23 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-H/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Aumenta em 9% o preço de venda da energia eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Despacho Normativo 101-A/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de trigo.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Despacho Normativo 101-B/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta de fábrica, das farinhas, da sêmola e da sêmea de trigo.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 733-I/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores.

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