1986-12-15 - AVISO DD2706 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Zimbabwe depositou o instrumento de adesão aos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica.

1986-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 87/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a fórmula de cálculo do montante da previsão orçamental para cada universidade.

1986-12-15 - Portaria 746/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Cria um lugar de assistente principal, letra D, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.

1986-12-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Zimbabwe depositou o instrumento de adesão aos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica

1986-12-15 - Decreto-Lei 414/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revê o regime legal que disciplina o acesso e o exercício da indústria de transportes marítimos.

1986-12-15 - Decreto-Lei 414-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, anexa a este diploma e dele fazendo parte integrante. Enuncia as diferentes ordens (que se destinam a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizarem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao país, sem excluir os estrangeiros, estabelecendo os respectivos fins), a saber: I) Antigas Ordens Militares - da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito - de Cristo - de Avis - de San (...)

1986-12-15 - Decreto Regulamentar 71-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.