1986-12-13 - AVISO DD1382 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Benim depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

1986-12-13 - AVISO DD1383 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Trinidade e Tobago depositado a 30 de Outubro de 1986, em Londres, o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.

1986-12-13 - Decreto Regulamentar 71/86 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 76.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio (reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos).

1986-12-13 - Portaria 745/86 - Ministérios das Finanças, da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta o quadro único do pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos do ensino oficial.

1986-12-13 - Decreto-Lei 411/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Atribui uma pensão do Tesouro aos familiares que estavam a cargo do presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, António Francisco Branco Rodrigues.

1986-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo de Benim depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

1986-12-13 - Decreto-Lei 412/86 - Ministério da Educação e Cultura

Revoga o Decreto-Lei n.º 114/83, de 23 de Fevereiro, que atribuiu ao Fundo de Fomento Cultural a concessão de subsídios para a realização do Festival Internacional de Música de Lisboa.

1986-12-13 - Decreto-Lei 413/86 - Ministério da Saúde

Prorroga o regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde dependentes da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.