1986-11-04 - PORTARIA 72/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 67/86, de 2 de Setembro que fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados nos matadouros do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários.

1986-11-04 - PORTARIA 73/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o uso do modelo orçamental para as Associações Humanitárias de Bombeiros.

1986-11-04 - RESOLUÇÃO 227/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, na Região, os preços de venda para os combustíveis líquidos e gás de petróleo liquefeito bem como preço de venda do fuel-óleo à EDA

1986-11-04 - Resolução da Assembleia da República 27/86 - Assembleia da República

Suspende a vigência do Decreto-Lei nº 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A. R. L.

1986-11-04 - Despacho Normativo 96/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Fixa preços e condições de comercialização da marca de cigarros Melody (versão embalagem mole).

1986-11-04 - Portaria 653/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um financiamento interno até 5 milhões de contos.

1986-11-04 - Portaria 654/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Trabalho e Segurança Social

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 35.º, ao n.º 1 do artigo 36.º e ao n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários, aprovado pela Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril.

1986-11-04 - Decreto-Lei 370/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera os n.os 1 e 2 do artigo 2.º, bem como o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitária).

1986-11-04 - Portaria 655/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o respectivo plano de estudos.

1986-11-04 - Portaria 656/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional.