1986-11-29 - AVISO DD1378 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Finlândia ratificado e o Iraque aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD788 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 528/86, de 17 de Setembro, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD1149 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 46/86, de 26 de Setembro - Aprova a Orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4462 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357-A/86, de 25 de Outubro, do Ministério das Finanças, que altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alíneas e) e f), 5.º, alínea a), 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 2, 10.º, n.º 3, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 140-A/86, de 14 de Junho (sistema poupança-emigrante).

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4460 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/86, de 27 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão nacional para preparação, acompanhamento e promoção da Campanha Europeia do Mundo Rural, a lançar pelo Conselho da Europa.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4456 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4461 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA).

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4458 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/86, de 2 de Outubro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que autoriza os estabelecimentos de abate de aves a proceder à construção de dependências anexas destinadas ao abate de coelhos.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4459 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 611/86, de 20 de Outubro, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento em Lugares dos Quadros ou Mapas de Pessoal da Carreira Médica de Clínica Geral.

1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4463 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235-A/86, de 18 de Agosto, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao n.º 2 e às alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio (estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar mercadorias em circulação).