1986-10-21 - RESOLUÇÃO 223/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o mapa referente à Secretaria Regional dos Transportes e Turísmo, contido no ponto 1 da Resolução nº 179/86, de 9 de Setembro que descongela e autoriza as admissões para os quadros regionais de pessoal não vinculado à Administração Regional.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 224/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-E.P., até ao montante de 50 000 000$00, relativamente a operação de crédito que o Banco Pinto & Sotto Mayor se propõe facultar-lhe.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 225/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-E.P., até ao montante de 100 000 000$00, relativamente a operação de crédito que a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo se propõe facultar-lhe.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 226/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-E.P., até ao montante de 75 000 000$00, relativamente a cooperação de crédito que a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo se propõe facultar-lhe.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 210/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de reparação, conservação e beneficiação da Escola Preparatória da Praia da Vitória.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 120/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o luto oficial, na Região Autónoma dos Açores, por três dias, pela morte do Presidente da República Popular de Moçambique.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 117/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Dr. Ricardo Humberto de Sousa Pinheiro, para representar o Governo Regional dos Açores na Comissão Sectorial do Transporte Oceanico.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 118/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Administração e Pessoal as competências que são atribuídas ao Secretário Regional da Administrção Pública pela Portaria nº 27/86, de 6 de Maio.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 119/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento e Programa de provas do Curso para agente técnico de viação.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 206/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Manuel Urbano Dutra, professor do Ensino Básico, na situação de aposentado, a exercer funções públicas remuneradas no cargo de Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na ilha do Pico.