Resultados para o dia 1986-10-10
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12611 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos.
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Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática.
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1986-10-10 -
Portaria
586/86 -
Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Fixa as margens de comercialização do carapau fresco ou refrigerado importado.
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1986-10-10 -
Portaria
587/86 -
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Trabalho e Segurança Social
Revoga o Despacho Normativo que estabelece um quadro de cooperação entre a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, por intermédio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e a Secretaria de Estado das Pescas, por intermédio da Escola Profissional das Pescas de Lisboa.
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Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos.
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1986-10-10 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos
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1986-10-10 -
Decreto Legislativo Regional
25/86/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Estabelece normas respeitantes ao apoio às cooperativas de habitação e construção da Região Autónoma da Madeira.
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Alarga o número de elementos que compõem a comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto.
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