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  • Não tem documento Em vigor 1985-09-07 - DECLARAÇÃO DD5056 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Portaria 665/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Científica.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Portaria 666/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue, aprovado pela Portaria n.º 482/82, de 8 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Portaria 667/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Análise da Situação das Explorações Agrícolas da rede de informação de contabilidades agrícolas aos assistentes de investigação do Ministério da Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Portaria 668/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regulamento interno da Comissão para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Decreto Legislativo Regional 18/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Proíbe todas as formas de captura, de detenção e de abate intencional de algumas espécies de tartarugas marinhas.

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