1985-09-24 - Lei 47/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

1985-09-24 - Lei 48/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Arrifana, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1985-09-24 - Lei 49/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Castenheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

1985-09-24 - Lei 50/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

1985-09-24 - Lei 51/85 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1985-09-24 - Resolução da Assembleia da República 24/85 - Assembleia da República

Acordo respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores.

1985-09-24 - Portaria 715/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Regulamenta o Decreto Lei nº 45/84, de 3 de Fevereiro, que estabelece medidas de incentivos à fixação na periferia de pessoal da função pública.

1985-09-24 - Portaria 716/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Cria o lugar de assessor (letra B) no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho.

1985-09-24 - Portaria 717/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Adita 2 lugares de servente ao quadro de pessoal do Museu Nacional da Ciência e da Técnica.

1985-09-24 - Portaria 718/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Apoio Técnico à Política de Preços, da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas.

1985-09-24 - Portaria 719/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Metodologia de Recolha e Análise de Mercados.

1985-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo da Antígua e Barbuda, depositou em 17 de Junho de 1985, o instrumento de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

1985-09-24 - Portaria 720/85 - Ministério da Justiça

Aumenta os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais de competência genérica de Albufeira e de Felgueiras.

1985-09-24 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos