O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Não tem documento Em vigor 1985-09-20 - DECLARAÇÃO DD5068 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1985 (continente).

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Lei 46/85 - Assembleia da República

    Aprova os regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Decreto-Lei 373/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Aprova a Lei Orgânica da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Decreto-Lei 374/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Aprova os Estatutos do Militar, do Oficial, do Sargento e da Praça da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Portaria 697/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Substitui o mapa anexo à Portaria 602/79, de 21 de Novembro que estabelece o regime de vendas a prestações.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Despacho Normativo 90/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Regulamenta a garantia do pagamento aos trabalhadores por conta de outrem das retribuições devidas e não pagas pela entidade empregadora.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1985 (continente)

  • Tem documento Em vigor 1985-09-20 - Decreto Regulamentar 58/85 - Ministério do Equipamento Social

    Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de 2 anos o loteamento industrial de Arcos de Valdevez.

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