1985-09-10 - DECRETO 35/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e a República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985.

1985-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 120/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsidio reembolsável no montante de 6 000 contos à Cooperativa Vitivinicola da ilha do Pico.

1985-09-10 - DECLARAÇÃO 14/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria 35/85 de 25 de Junho que aprova o Regulamento Policial da Região autónoma dos Açores.

1985-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 119/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Eng. Agrónomo Luis Carlos de Jesus Medeiros Teves representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Sectorial dos Produtos Agrícolas.

1985-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 121/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente de Angra, Arquitecto José Vitorino da Costa Bastos, a competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

1985-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 122/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente da Horta, Arquitecto António Manuel Martins Naia, a competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

1985-09-10 - RESOLUÇÃO 134/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de concursos para lugares de acesso das carreiras horizontais, desde que o número de lugares previstos no quadro de pessoal não esteja totalmente preenchido.

1985-09-10 - DECLARAÇÃO DD5057 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1339 contos.

1985-09-10 - Decreto-Lei 362/85 - Ministério da Defesa Nacional

Cria um lugar de professor de línguas no quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1985-09-10 - Decreto-Lei 363/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Estatuto do Cooperante.

1985-09-10 - Decreto do Governo 35/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e a República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985

1985-09-10 - Despacho Normativo 88/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Determina que as operações de financiamento de projectos de investimento visando a substituição de explorações pecuárias que, segundo o Ministério da Agricultura, não devem ser reinstaladas no mesmo local em que se encontravam antes da sua destruição por efeito dos temporais de Novembro de 1983 deverão ser formalizadas em conformidade com o estabelecido na circular n.º 6/84 do IFADAP, para eventual enquadramento no SIFAP.

1985-09-10 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1339 contos