1985-08-08 - Portaria 552/85 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo do Instituto Nacional de Investigação Científica para Pós-Doutoramento e Docentes em Licença Sabática no Estrangeiro. Doutoramento e Mestrado no País e no Estrangeiro.

1985-08-08 - Decreto Regulamentar 52/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos centros regionais de segurança social tanto no que respeita às formas de provimento como no que se refere à área de recrutamento e nível de remuneração.

1985-08-08 - Decreto-Lei 328/85 - Ministério da Agricultura

Altera a composição da Comissão Permanente de Abastecimento de Leite e Lacticínios (COPAL), criada pelo Decreto-Lei n.º 148/85, de 8 de Maio.

1985-08-08 - Decreto do Governo 29/85 - Ministério da Agricultura

Exclui do regime florestal parcial em que foi incluída uma parcela de terreno do perímetro florestal de Mértola, com a superfície de 15000 m2, destinada à construção de uma pequena indústria

1985-08-08 - Decreto Regulamentar 53/85 - Ministério do Equipamento Social

Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar que sujeitou a medidas preventivas a área do plano parcial de urbanização da zona norte da Cumieira, na vila de Fafe.

1985-08-08 - Portaria 552-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Procede a uma adaptação das taxas de juro dos certificados de aforro.