1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 102/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, na Ilha Terceira, licenciado Rui Manuel Miranda Mesquita, competência para autorização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 103/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Director Regional de Obras Públicas e Equipamento a delegar no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra, competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 95/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 98/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um aditamento ao Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores - DREPA, aprovado pelo Despacho Normativo 215/84, de 27 de Novembro de 1984.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 99/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 107/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferencias de verbas no orçamento da Presdência Governo.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 108/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretaria Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 109/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e Secretário Regional da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 110/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e o Secretário Regional da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 111/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e o Secretário Regional do Comércio e Industria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Industria.