1985-08-19 - AVISO DD1163/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Chipre depositado junto do director-geral da UNESCO, em 19 de Março de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Graus de Ensino Superior na Região Europeia.

1985-08-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo da República de Chipre depositado junto do director-geral da UNESCO, em 19 de Março de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Graus de Ensino Superior na Região Europeia

1985-08-19 - Portaria 612/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Reformula as normas necessárias para desincentivar o diferimento da liquidação das exportações nacionais e procede aos reajustamentos impostos pelas últimas alterações ao estatuto do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais.

1985-08-19 - Portaria 613/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Estabelece nova regulamentação para os contratos de associação com escolas particulares e cooperativas.

1985-08-19 - Portaria 614/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria que submete ao regime de preços declarados o asfalto de pavimentação.

1985-08-19 - Despacho Normativo 77/85 - Ministério da Educação

Cria o Centro de Apoio da Universidade do Minho na Região Autónoma da Madeira.

1985-08-19 - Portaria 615/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Fixa o período de defeso da pesca à truta nas águas de certas albufeiras.

1985-08-19 - Portaria 616/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícola e do Comércio Interno

Revoga a Portaria que estabelece a obrigatoriedade da existência e disponibilidade em restaurantes de 2.ª e 3.ª e em estabelecimentos sem interesse para o turismo de «vinho da casa».

1985-08-19 - Portaria 617/85 - Ministério da Indústria e Energia

Actualiza e uniformiza disposições avulsas existentes em portarias de autorização de uso de parcómetros e contadores de tempo de estacionamento.

1985-08-19 - Portaria 618/85 - Ministério do Equipamento Social

Cria o regime de prestações postais convencionadas (RPC).

1985-08-19 - Portaria 619/85 - Ministério do Mar - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Altera as condições de admissão à Escola Náutica Infante D. Henrique.

1985-08-19 - Decreto Legislativo Regional 9/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção.