1985-08-17 - AVISO DD1162/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Finlândia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, de que Portugal já é parte.

1985-08-17 - AVISO DD2732 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos recebido uma nota da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificando que o governador de Hong-Kong nomeou o Deputy Secretary (Administration), Administrative Services and Information Branch, como autoridade competente para emitir a apostilha, conforme o artigo 3, 1.ª alínea, da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD5016 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos.

1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD5017 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14526 contos.

1985-08-17 - Despacho Normativo 76/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 22/75, de 22 de Janeiro, e respectivos anexos.

1985-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos recebido uma nota da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificando que o governador de Hong-Kong nomeou o Deputy Secretary (Administration), Administrative Services and Information Branch, como autoridade competente para emitir a apostilha, conforme o artigo 3, 1.ª alínea, da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

1985-08-17 - Portaria 609/85 - Ministério da Educação

Confere o grau de licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, criando o respectivo curso.

1985-08-17 - Portaria 610/85 - Ministério da Educação

Adita ao quadro 1.1 do anexo I ao regulamento aprovado pela Portaria n.º 168/85, de 29 de Março, o curso de Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1985-08-17 - Portaria 611/85 - Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Mar - Secretarias de Estado do Trabalho e da Marinha Mercante

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Escritório dos Serviços de Navegação.

1985-08-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos