1985-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 80/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o desempenho de funções por professores do ensino primário no âmbito da Educação Permanente e da Educação Física será assegurado em regime de acumulação, sempre que não seja possível a sua substituição por outros professores.

1985-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 82/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, Eng. Fernando Calado, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias aos trabalhos de ampliação do Aeroporto de S.Miguel.

1985-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 83/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra, Eng. Marcelo Bettencourt, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa da parcela necessária à "Correcção do Ramal da ER1-1ª (Ribeira do Testo) com a E.R. 1-1a na freguesia do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo.

1985-07-09 - RESOLUÇÃO 84/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação financeira do Governo na obra de "Abastecimento de água à freguesia de Santo Antão".

1985-07-09 - RESOLUÇÃO 85/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma SIFAL duas viaturas pesadas e uma ligeira, e à firma TeófiloFerreira Garcia & Filhos, Lda., duas viaturas ligeiras de caixa aberta.

1985-07-09 - RESOLUÇÃO 87/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Auto Agricultura Acessórios de Alves, Lda., da Horta, o fornecimento de 468 toneladas de asfalto.

1985-07-09 - RESOLUÇÃO 86/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à correcção, alargamento e pavimentação do troço Fazenda-Lajes, na ilha das Flores.

1985-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 81/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa a Criação do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória.

1985-07-09 - DECLARAÇÃO DD4946 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos.

1985-07-09 - Portaria 442/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente a pessoal técnico.