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  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Portaria 437/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

    Cria, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social, um lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Portaria 438/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Decreto do Governo 19/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Sujeita a servidão militar a área do terreno com a largura de 150 m, medidos para o exterior dos limites da propriedade militar do Quartel da Medrosa, em Oeiras

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Portaria 439/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal na Beira.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem sido realizados actos relativamente à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Decreto-Lei 240/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a celebração entre os Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de um protocolo para abertura de uma linha de crédito a favor dos municípios, destinada ao financiamento de investimentos na Região Norte, até 1272000 contos, dos quais 912900 contos serão objecto de refinanciamento pelo Estado através da aplicação do produto dos empréstimos do Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Portaria 440/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Permite a importação, em regime de draubaque, de cloreto de polivinilo destinado ao fabrico de brinquedos de matérias plásticas (figuras de PVC), a exportar ao abrigo do mesmo regime.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Decreto-Lei 241/85 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro (regulamentação da gestão das escolas).

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Portaria 441/85 - Ministério da Educação

    Altera a designação do Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, para a de Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Despacho Normativo 53/85 - Ministério da Educação

    Determina que os professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que integram conselhos directivos e se encontrem no primeiro ano de mandato se considerem como colocados na 1.ª fase do concurso realizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/85, de 25 de Março.

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