1985-07-31 - AVISO DD1157/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4971 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 269/85, de 9 de Maio, do Ministério do Equipamento Social, que proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques e máquinas em vias de alguns itinerários principais aos domingos e feriados nacionais, das 6 às 24 horas, e ainda aos sábados no período compreendido entre as 14 e as 22 horas.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4966 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 369/85, de 15 de Junho, do Ministério da Educação, que concede o grau de mestre em ensino da língua portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216-A/85, de 28 de Junho, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4968 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/85, de 8 de Abril, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4970 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria que aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Metalomecânica.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4964 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 334/85, de 1 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência referentes a categorias da antiga Administração Ultramarina.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4965 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4972 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139 (suplemento), de 20 de Junho de 1985.