1985-04-23 - DESPACHO NORMATIVO 44/85 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a actualização do tarifário das carreiras urbanas na cidade da Horta.

1985-04-23 - DECLARAÇÃO DD4894 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos.

1985-04-23 - Decreto-Lei 123/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Revoga o artigo 7.º do Decreto n.º 91/74, de 8 de Março, na parte em que isentou de desconto para compensação de aposentações os abonos do vencimento de especialidade e anuidades do pessoal navegante da Direcção da Exploração dos Transportes Aéreos (DETA), da administração do ex-território de Moçambique.

1985-04-23 - Decreto-Lei 124/85 - Ministério da Educação

Aplica aos assistentes de investigação do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) um regime idêntico ao previsto no Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro.

1985-04-23 - Portaria 228/85 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social

Aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Metalomecânica.

1985-04-23 - Portaria 229/85 - Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Saúde

Autoriza que sejam retiradas importâncias até ao quantitativo de 15000000$00 da verba relativa a exploração de 1984 das Apostas Mútuas Desportivas destinada a satisfação de encargos com missões de estudo e concessão de bolsas de estudo.

1985-04-23 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos