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  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4873 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 4143052 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4874 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4875 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1984, no montante de 260857 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4876 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1984, no montante de 2069672 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4880 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 31-I/85, do Ministério da Agricultura, que estabelece um esquema de bonificação dos combustíveis destinados à agricultura, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4881 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 96696 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4882 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 5591 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4884 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que substitui a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 33023, de 6 de Setembro de 1943, e revoga o Despacho Normativo n.º 198/82, de 10 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-30 - Portaria 169/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-30 - Portaria 170/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Alarga o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines.

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