1985-03-12 - DESPACHO DD1749/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LICENCIADA: ANA RITA SOARES O.G VIANA, NOMEADA ADJUNTA ( P. 2306 ).

1985-03-12 - DESPACHO 42/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DAS PESCAS E DA MARINHA MERCANTE.

1985-03-12 - DESPACHO 43/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS.

1985-03-12 - ACÓRDÃO 127/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONSIDERA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 37, NUMERO 1 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR.

1985-03-12 - ACÓRDÃO 128/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE A ACÇÃO DE DESPEJO CONTRA FERNANDO MACEDO RIBEIRO E MULHER, INDEFERE-SE A RECLAMAÇÃO E CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE NAO ADMITIU O RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

1985-03-12 - ACÓRDÃO 133/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO NUMERO 2, DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO LEI 413/78.

1985-03-12 - ACÓRDÃO 1/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO OBJECTO DO RECURSO EM QUE A APU REQUER A SUA ADMISSÃO AS ELEIÇÕES PARA A FREGUESIA DA COSTA DA CAPARICA

1985-03-12 - DESPACHO 42/MM/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DAS PESCAS E DA MARINHA MERCANTE.