1985-02-08 - Resolução da Assembleia da República 8/85 - Assembleia da República

Eleição de juiz do Tribunal Constitucional.

1985-02-08 - Decreto-Lei 37/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Extingue, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1983, a Escola Secundária do Arco do Cego.

1985-02-08 - Portaria 82/85 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Declara instalado o tribunal de competência genérica de Sesimbra a partir de 4 de Março de 1985.

1985-02-08 - Portaria 83/85 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o Quadro de Pessoal da Conservatória dos Registos Centrais.

1985-02-08 - Portaria 84/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Regulamenta as condições de exploração do serviço de transporte colectivo rodoviário de passageiros designado "expresso".