1985-02-07 - RESOLUÇÃO 13/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde a dotação de Esc. 2 893 000 000$00, do orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde.

1985-02-07 - DECLARAÇÃO DD2225 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 2 292 999 contos.

1985-02-07 - Decreto do Presidente da República 19/85 - Presidência da República

Reconduz o general Henrique de Oliveira Rodrigues no cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 1985.

1985-02-07 - Resolução da Assembleia da República 7/85 - Assembleia da República

Designação dos Membros do Conselho de Imprensa.

1985-02-07 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2292999 contos

1985-02-07 - Portaria 79/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Regulamenta as condiçoes de exploração das carreiras de alta qualidade.

1985-02-07 - Portaria 80/85 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural.

1985-02-07 - Portaria 81/85 - Ministério do Equipamento Social

Altera a redacção dos n.os 1.º, alínea a), 4.º e 5.º da Portaria n.º 745/84, de 22 de Setembro (fixa os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros na área do concelho de Lisboa).