1985-02-13 - DECRETO 2/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão vitalícia a Belmira da Cunha Santiago Carneiro Franco.

1985-02-13 - AVISO DD1059 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985.

1985-02-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985

1985-02-13 - Portaria 92/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Alcoutim

1985-02-13 - Portaria 93/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Castelo de Paiva.

1985-02-13 - Portaria 94/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas e selo do município de Esposende.

1985-02-13 - Portaria 95/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Sobral de Monte Agraço.

1985-02-13 - Resolução do Conselho de Ministros 9/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os termos do Acordo de Execução do Programa de Habitação Social (Housing Program Agreement), a assinar entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América.

1985-02-13 - Decreto do Governo 2/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Concede, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão vitalícia a Belmira da Cunha Santiago Carneiro Franco

1985-02-13 - Decreto-Lei 42-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Prorroga até 30 de Abril de 1985 o prazo previsto na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 163-A/84, de 18 de Maio, e dá nova redacção ao artigo 3.º deste decreto-lei (que determina a abertura de concurso externo de ingresso para provimento de vagas de tesoureiro-ajudante estagiário do quadro dos órgãos locais da Direcção-Geral do Tesouro).

1985-02-13 - Portaria 95-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Procede ao desdobramento de várias tesourarias da Fazenda Pública em consequência do desdobramento de repartições de finanças, operado através da Portaria n.º 776/84, de 3 de Outubro.

1985-02-13 - Decreto-Lei 42-B/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura

Actualiza o montante dos avales a conceder pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária ao crédito agrícola de emergência.